RHC 222745 - DECISAO

RHC 222745 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e suficiente (indícios de autoria, materialidade, periculosidade concreta, risco à ordem pública e risco à instrução), e o lapso temporal da custódia não se revelou excessivo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos atos processuais pendentes, de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JHON CHRISTIAN ROSENDO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Interceptação Telefônica

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Parties

JHON CHRISTIAN ROSENDO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e suficiente (indícios de autoria, materialidade, periculosidade concreta, risco à ordem pública e risco à instrução), e o lapso temporal da custódia não se revelou excessivo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos atos processuais pendentes, de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine periodicamente a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei 13.964/2019.