HC 1043412 - DECISAO

HC 1043412 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública (gravidade concreta, modus operandi e contexto de disputa entre facções) e não há configuração de excesso de prazo ou inércia do Judiciário que justifique o relaxamento da prisão; circunstâncias pessoais favoráveis não infirmam os elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: JOAO DAVID SAMPAIO OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOAO DAVID SAMPAIO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública (gravidade concreta, modus operandi e contexto de disputa entre facções) e não há configuração de excesso de prazo ou inércia do Judiciário que justifique o relaxamento da prisão; circunstâncias pessoais favoráveis não infirmam os elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.