RHC 220292 - DECISAO

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Parties
Recorrente: FELIPE TOMAZ DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Na Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Estelionato, Uso De Documento Falso, Falsificação De Documento, Consunção, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória, Habeas Corpus Prejudicado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Estelionato Uso De Documento Falso Falsificação De Documento Consunção +4 more

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Parties

FELIPE TOMAZ DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva Na Origem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso de ações penais pendentes para justificar custódia
  3. 3 necessidade de demonstração de periculosidade concreta e risco de reiteração