HC 1044227 - DECISAO
O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: SUELEN GARCIAS IZAGUIRRY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do STJ Indeferindo Liminar
- Outcome
- Indefere liminarmente o Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Lactante
Case Brief
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Parties
SUELEN GARCIAS IZAGUIRRY
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do STJ Indeferindo Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida em tribunal de origem
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser a paciente mãe de crianças
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de excepcionalidade para sua superação
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Indefere liminarmente o Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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