RHC 220065 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, a partir da análise particularizada dos autos, há fundamentação idônea para sua decretação: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de aproximadamente 250 g de crack e 999,77 g de maconha, tentativa de evasão, dispensa de parte do material, confissão informal), bem como risco ao interesse coletivo e à ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e a matéria fática não comporta reexame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DAVID PAIVA VALADÃO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP
Penal E Processual Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DAVID PAIVA VALADÃO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de confissão informal para custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir da análise particularizada dos autos, há fundamentação idônea para sua decretação: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de aproximadamente 250 g de crack e 999,77 g de maconha, tentativa de evasão, dispensa de parte do material, confissão informal), bem como risco ao interesse coletivo e à ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes e a matéria fática não comporta reexame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.