RHC 220453 - DECISAO

RHC 220453 - DECISAO

A superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva configura novo título judicial que justifica a prévia análise dos fundamentos da custódia pela Corte local, determinando a perda do objeto do habeas corpus impetrado perante este Tribunal Superior.

Parties
Impetrante: IAGO HENRIQUE SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Do Objeto Do Habeas Corpus, Transtornos Mentais, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Perda Do Objeto Do Habeas Corpus Transtornos Mentais Habeas Corpus

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Parties

IAGO HENRIQUE SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 eficácia da pronúncia superveniente como título judicial que mantém a prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus diante de sentença de pronúncia
  3. 3 necessidade de laudo pericial idôneo para alegação de transtornos mentais

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva configura novo título judicial que justifica a prévia análise dos fundamentos da custódia pela Corte local, determinando a perda do objeto do habeas corpus impetrado perante este Tribunal Superior.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se