RHC 225351 - DECISAO

RHC 225351 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta dos crimes investigados e o risco fundado de reiteração delitiva (investigações que apontam envolvimento em série de furtos, apreensão de veículo com identificação suprimida, insumos para recarga de munição, reincidência), justificando a indispensabilidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, e a jurisprudência do STJ valida tal fundamentação.

Parties
Paciente/recorrente: MAGNON ANDRE DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MAGNON ANDRE DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta dos crimes investigados e o risco fundado de reiteração delitiva (investigações que apontam envolvimento em série de furtos, apreensão de veículo com identificação suprimida, insumos para recarga de munição, reincidência), justificando a indispensabilidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, e a jurisprudência do STJ valida tal fundamentação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.