RHC 219213 - DECISAO

RHC 219213 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de materialidade e autoria (relatórios de investigação e análise de celulares com fotos e conversas sobre drogas, armas, dinheiro e participação em organização criminosa 'OS MANOS'), havia risco de reiteração delitiva e a custódia era necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL DOS SANTOS DA SILVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu: MAICON MEDEIROS DA COSTA; Co Réu: ESTEVÃO OLIVEIRA DA ROCHA; Co Réu: DANIÉSER FELIPE DOS SANTOS; Co Réu: JOELSON ANTUNES; Co Réu: WILLIAN SOUZA LOPES; Co Réu: DEIVITH DA SILVA CARDOSO; Co Réu: DAVID GUILHERME TOVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANIEL DOS SANTOS DA SILVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MAICON MEDEIROS DA COSTA

Co Réu

ESTEVÃO OLIVEIRA DA ROCHA

Co Réu

DANIÉSER FELIPE DOS SANTOS

Co Réu

JOELSON ANTUNES

Co Réu

WILLIAN SOUZA LOPES

Co Réu

DEIVITH DA SILVA CARDOSO

Co Réu

DAVID GUILHERME TOVO

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios concretos de materialidade e autoria (relatórios de investigação e análise de celulares com fotos e conversas sobre drogas, armas, dinheiro e participação em organização criminosa 'OS MANOS'), havia risco de reiteração delitiva e a custódia era necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se