HC 1013422 - DECISAO

HC 1013422 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias inferiores demonstraram, por elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi violento, riscos à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA; Denunciado: MATHEUS SILVA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5074963-10.2025.8.21. 7000); Vítima: Bruno Brandolt da Silva; Vítima: Ketlyn Talavitz de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Tentativa De Homicídio, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Tentativa De Homicídio +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Paciente

MATHEUS SILVA DE LIMA

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5074963-10.2025.8.21. 7000)

Autoridade Coatora

Bruno Brandolt da Silva

Vítima

Ketlyn Talavitz de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias inferiores demonstraram, por elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi violento, riscos à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 213-214)
  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus