HC 1043736 - DECISAO

HC 1043736 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade das drogas apreendidas e risco concreto de reiteração delitiva (reincidência da paciente); além disso, não houve comprovação de debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, nem da imprescindibilidade dos cuidados à neta, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JOANA DARC OLIVEIRA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ANDRÉ ALVES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOANA DARC OLIVEIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ANDRÉ ALVES DA ROCHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade das drogas apreendidas e risco concreto de reiteração delitiva (reincidência da paciente); além disso, não houve comprovação de debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, nem da imprescindibilidade dos cuidados à neta, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.