HC 1018831 - ACORDAO

HC 1018831 - ACORDAO

Por estarem presentes, de forma fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do homicídio (uso de arma de fogo, múltiplos disparos, vítima era companheira e fato presenciado por criança), a periculosidade evidenciada pelo modus operandi e a fuga do acusado permanecendo foragido, concluiu-se que subsistem os pressupostos do art. 312 do CPP (risco ao meio social e necessidade de garantia da aplicação da lei penal), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Agravante: ADRIANO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Periculosidade Do Agente, Fuga Após O Crime, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Periculosidade Do Agente Fuga Após O Crime Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ADRIANO GOMES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Na Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta do delito e a periculosidade demonstrada pelo modus operandi, aliadas à fuga após o crime, constituem fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Ratio Decidendi

Por estarem presentes, de forma fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do homicídio (uso de arma de fogo, múltiplos disparos, vítima era companheira e fato presenciado por criança), a periculosidade evidenciada pelo modus operandi e a fuga do acusado permanecendo foragido, concluiu-se que subsistem os pressupostos do art. 312 do CPP (risco ao meio social e necessidade de garantia da aplicação da lei penal), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante