HC 1018892 - DECISAO

HC 1018892 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inviabilidade da via quando existe recurso próprio; no exame de mérito, não há excesso de prazo na prisão preventiva, pois o processo tramitou regularmente (prisão decretada em 16/1/2024, denúncia ofertada em 4/6/2024 e recebida em 21/10/2024, aditamento em 18/3/2025 com imediata notificação), a ação é complexa e envolve nove réus, não havendo desídia estatal, e a instrução foi encerrada (audiência realizada em 24/9/2025), aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON PIAS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Aditamento De Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Aditamento De Denúncia

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inviabilidade da via quando existe recurso próprio; no exame de mérito, não há excesso de prazo na prisão preventiva, pois o processo tramitou regularmente (prisão decretada em 16/1/2024, denúncia ofertada em 4/6/2024 e recebida em 21/10/2024, aditamento em 18/3/2025 com imediata notificação), a ação é complexa e envolve nove réus, não havendo desídia estatal, e a instrução foi encerrada (audiência realizada em 24/9/2025), aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.