RHC 224962 - DECISAO

RHC 224962 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de já ter sido, em autos do HC 1039400/MG e com fundamento no art. 580 do CPP, deferido pedido de extensão substituindo a prisão preventiva por cautelares alternativas, tornando inaplicável o exame do presente recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Art. 35 Da Lei 11.343/2006, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Art. 35 Da Lei 11.343/2006 Perda De Objeto

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de custódia cautelar vs aplicação de medidas cautelares alternativas
  2. 2 fundamentação para conversão da prisão em preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido como elemento para custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de já ter sido, em autos do HC 1039400/MG e com fundamento no art. 580 do CPP, deferido pedido de extensão substituindo a prisão preventiva por cautelares alternativas, tornando inaplicável o exame do presente recurso.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.