HC 1021489 - DECISAO

HC 1021489 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação de custódia: a prisão preventiva da paciente, decretada em 24/6/2025, foi convertida em prisão domiciliar com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere em 6/10/2025, tornando inaplicável a prestação jurisdicional pretendida no writ.

Parties
Paciente: DENISE DOS SANTOS VERBINENN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Proteção Integral Da Criança, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Proteção Integral Da Criança +1 more

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Parties

DENISE DOS SANTOS VERBINENN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher responsável por crianças
  2. 2 Compatibilidade da prisão domiciliar com a proteção integral da criança e do adolescente
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de alteração superveniente da situação de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação de custódia: a prisão preventiva da paciente, decretada em 24/6/2025, foi convertida em prisão domiciliar com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere em 6/10/2025, tornando inaplicável a prestação jurisdicional pretendida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.