RHC 225033 - DECISAO

RHC 225033 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — notadamente o risco de reiteração delitiva em razão da contumácia e do cumprimento de pena em outro processo — e porque alternativas cautelares foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA SANTANA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art. 311 Cp), Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Adulteração De Sinal Identificador De Veículo (art. 311 Cp) Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUIZ HENRIQUE GOMES DA SILVA SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração criminosa diante de contumácia delitiva e cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — notadamente o risco de reiteração delitiva em razão da contumácia e do cumprimento de pena em outro processo — e porque alternativas cautelares foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.