HC 1041698 - DECISAO

HC 1041698 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade ou situação excepcional; não sendo demonstrada qualquer teratologia ou flagrante ilegalidade nos autos, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: SANDRO SALDANHA DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691/stf, Coação Ilegal, Esgotamento Da Jurisdição Da Instância De Origem
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Protetivas De Urgência Súmula 691/stf Coação Ilegal +1 more

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Parties

SANDRO SALDANHA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de intervenção do STJ diante de decisão que indeferiu liminar
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade como hipótese de superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade ou situação excepcional; não sendo demonstrada qualquer teratologia ou flagrante ilegalidade nos autos, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal