RHC 220650 - DECISAO

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Conhecer do recurso e negar-lhe provimento porque estão configurados os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria comprovados pelos autos (flagrante, oitivas, reconhecimento fotográfico) e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime (modus operandi violento, concurso de agentes, uso de armas, ameaça à vítima e a menor, associação criminosa), sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e estando adequadamente fundamentada a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GUSTAVO SOUSA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Flagrante, Fundamentação Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Associação Criminosa Flagrante Fundamentação Concreta +2 more

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Parties

GUSTAVO SOUSA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento porque estão configurados os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria comprovados pelos autos (flagrante, oitivas, reconhecimento fotográfico) e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do crime (modus operandi violento, concurso de agentes, uso de armas, ameaça à vítima e a menor, associação criminosa), sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e estando adequadamente fundamentada a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.