HC 1017253 - DECISAO

HC 1017253 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante. A prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas. A contemporaneidade dos motivos foi verificada e o atraso na realização da reprodução simulada decorre da complexidade do caso e de solicitação da defesa, não configurando excesso de prazo ou desídia estatal, de modo que a custódia permanece proporcional.

Parties
Paciente: MAYKON DOUGLAS ASSUNÇÃO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Feminicídio, Reconstituição Simulada, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Feminicídio +2 more

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Parties

MAYKON DOUGLAS ASSUNÇÃO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea e atual
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante. A prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas. A contemporaneidade dos motivos foi verificada e o atraso na realização da reprodução simulada decorre da complexidade do caso e de solicitação da defesa, não configurando excesso de prazo ou desídia estatal, de modo que a custódia permanece proporcional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.