RHC 223414 - DECISAO

RHC 223414 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo), e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por maus antecedentes, reincidência, utilização do veículo do recorrente em delitos anteriores e ações penais em curso, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: NATANAEL DUTRA DA ROCHA; Manifestante/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Cristiano Bronzatto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Reiteração Delitiva

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Parties

NATANAEL DUTRA DA ROCHA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Contrária

Cristiano Bronzatto

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação suficiente do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 presunção genérica de reiteração delitiva versus individualização do risco

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo), e no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por maus antecedentes, reincidência, utilização do veículo do recorrente em delitos anteriores e ações penais em curso, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.