RHC 224995 - DECISAO

RHC 224995 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois a apreensão de 1.640 g de maconha e 1,5 g de crack, aliada a depoimentos policiais coesos e indícios de autoria e reiteração, demonstrou gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem (ilegalidade de provas, violação do silêncio) não podem ser reexaminadas no STJ em habeas corpus sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL ANDRADES DA LUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autuado: ANDERSON BORGES LARRAIDY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Ilegalidade De Prova, Direito Ao Silêncio, Quantidade De Droga Como Fundamento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Ilegalidade De Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ANDRADES DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

ANDERSON BORGES LARRAIDY

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva fundada na quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois a apreensão de 1.640 g de maconha e 1,5 g de crack, aliada a depoimentos policiais coesos e indícios de autoria e reiteração, demonstrou gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem (ilegalidade de provas, violação do silêncio) não podem ser reexaminadas no STJ em habeas corpus sem supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.