RHC 224896 - DECISAO

RHC 224896 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, nas apreensões realizadas e nos registros antecedentes do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; a controvérsia sobre eventual ilegalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas deverá ser analisada na fase de instrução processual em cognição plena, não sendo passível de resolução imediata no habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Periculosidade, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares Periculosidade Flagrante

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Parties

FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 ilegalidade do flagrante e entrada domiciliar
  3. 3 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de primeira instância apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, nas apreensões realizadas e nos registros antecedentes do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; a controvérsia sobre eventual ilegalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas deverá ser analisada na fase de instrução processual em cognição plena, não sendo passível de resolução imediata no habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.