HC 1041906 - DECISAO

HC 1041906 - DECISAO

A decisão de indeferir a liminar baseou-se na existência de elementos concretos vinculados à realidade (tentativa de fuga, sacamento de arma, apreensão de revólver com numeração suprimida e munições, prisão em flagrante e antecedentes criminais graves e reiterados) que demonstram periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, não sendo suficientes, no caso, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Fundamentação Da Decisão Reincidência Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão de indeferir a liminar baseou-se na existência de elementos concretos vinculados à realidade (tentativa de fuga, sacamento de arma, apreensão de revólver com numeração suprimida e munições, prisão em flagrante e antecedentes criminais graves e reiterados) que demonstram periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, não sendo suficientes, no caso, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se