HC 1022094 - DECISAO

HC 1022094 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; não se vislumbrou ilegalidade flagrante capaz de justificar o conhecimento do writ, sendo que a prisão preventiva decretada e mantida pelo Tribunal a quo mostra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da ausência de prova técnica idônea que comprove inimputabilidade ou doença mental incapacitante.

Parties
Paciente: ANA CLARA ANTONIALLI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inimputabilidade Por Transtorno Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Internação Provisória, Tratamento Ambulatorial, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Inimputabilidade Por Transtorno Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Internação Provisória Tratamento Ambulatorial Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ANA CLARA ANTONIALLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 inimputabilidade por transtorno mental e necessidade de prova idônea contemporânea
  2. 2 adequação da custódia em estabelecimento prisional comum para paciente com transtorno mental
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; não se vislumbrou ilegalidade flagrante capaz de justificar o conhecimento do writ, sendo que a prisão preventiva decretada e mantida pelo Tribunal a quo mostra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da ausência de prova técnica idônea que comprove inimputabilidade ou doença mental incapacitante.

Court Disposition

não conhecido (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.