HC 1040711 - DECISAO

HC 1040711 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; ao examinar a fundamentação, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (porte de rádio comunicador, embalagem com referência à facção, tentativa de fuga, ato infracional grave anterior) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo, ademais, matérias não apreciadas pela instância de origem (excesso de prazo e contemporaneidade) obstadas de exame pelo STJ.

Parties
Paciente: PYETRO HENRIQUE BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo +2 more

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Parties

PYETRO HENRIQUE BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 311-313 do CPP
  3. 3 demonstração concreta do periculum libertatis e contemporaneidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; ao examinar a fundamentação, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (porte de rádio comunicador, embalagem com referência à facção, tentativa de fuga, ato infracional grave anterior) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo, ademais, matérias não apreciadas pela instância de origem (excesso de prazo e contemporaneidade) obstadas de exame pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.