HC 1042420 - DECISAO

HC 1042420 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as teses relativas a excesso de prazo e suposta 'pesca probatória' não foram apreciadas pelo juízo de primeiro grau, sendo vedada a supressão de instância; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a substituição do recurso próprio, e a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, demonstrando suficiência de lastro probatório para a medida cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Contemporânea, Pesca Probatória, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Contemporânea +2 more

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Parties

ANTONIO NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea da custódia
  3. 3 possibilidade de análise de alegações de excesso de prazo e 'pesca probatória' em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as teses relativas a excesso de prazo e suposta 'pesca probatória' não foram apreciadas pelo juízo de primeiro grau, sendo vedada a supressão de instância; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a substituição do recurso próprio, e a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, demonstrando suficiência de lastro probatório para a medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.