HC 1037088 - DECISAO

HC 1037088 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos e pela investigação de uma organização criminosa, e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da ausência de desídia estatal, justificando-se a dilação do prazo para adequada instrução processual.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Falsidade Documental, Fraude Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Falsidade Documental Fraude Processual

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 complexidade processual e pluralidade de réus como justificativa para dilatação de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos e pela investigação de uma organização criminosa, e o alegado excesso de prazo não configurou constrangimento ilegal diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da ausência de desídia estatal, justificando-se a dilação do prazo para adequada instrução processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Expeça-se a recomendação ao Tribunal local com vistas a que conceda prioridade ao processo em apreço.