HC 1041630 - DECISAO

HC 1041630 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas e dos indícios de participação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, além da jurisprudência que autoriza a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas; questões alegadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDUARDO FELIPE BRANCO ROZAR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

EDUARDO FELIPE BRANCO ROZAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 necessidade de acompanhamento do acusado a familiares dependentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas e dos indícios de participação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, além da jurisprudência que autoriza a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas; questões alegadas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.