HC 1028690 - ACORDAO

HC 1028690 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes praticados, pela demonstração de fatos novos contemporâneos (ameaças a testemunhas e tentativa de indução de testemunha por oferta de dinheiro) e por indícios de destruição de provas, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à instrução, não havendo excesso de prazo nem diligência contumaz do juízo ou do MP que justifique relaxamento da custódia.

Parties
Paciente/agravante: ROGÉRIO SERON; Coacusada: Amanda; Coacusado: Diego; Coacusado: Hélio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO SERON

Paciente/agravante

Amanda

Coacusada

Diego

Coacusado

Hélio

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Interferência em investigações e destruição de provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes praticados, pela demonstração de fatos novos contemporâneos (ameaças a testemunhas e tentativa de indução de testemunha por oferta de dinheiro) e por indícios de destruição de provas, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à instrução, não havendo excesso de prazo nem diligência contumaz do juízo ou do MP que justifique relaxamento da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.