HC 1041355 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadequado como substitutivo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva na sentença foi fundamentada pela persistência dos motivos que autorizaram sua decretação, já apreciados anteriormente por esta Corte, e questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como a detração da pena) não podem ser analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Detração Da Pena, Habeas Corpus, Apelação, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Detração Da Pena Habeas Corpus Apelação Medidas Cautelares

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Parties

SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.