RHC 222145 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e presença dos vetores do art. 312 do CPP — demonstrados pelo modus operandi, pela expressiva quantidade de droga apreendida e pela tentativa de evasão — a fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva é suficiente; as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas e, por isso, o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS; Conduzido: JEAN CARLOS CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Mérito Agravo Regimental Negado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo De Dados
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo De Dados

Case Brief

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Parties

LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS

Agravante

JEAN CARLOS CANDIDO

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Mérito Agravo Regimental Negado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 homologação da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e presença dos vetores do art. 312 do CPP — demonstrados pelo modus operandi, pela expressiva quantidade de droga apreendida e pela tentativa de evasão — a fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva é suficiente; as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas e, por isso, o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.