HC 1014211 - DECISAO

HC 1014211 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas o Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque, excetuando-se a alegação de excesso de prazo (que não pôde ser conhecida pela falta de manifestação do Tribunal de origem, evitando supressão de instância), restou demonstrado que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa (conversas eletrônicas, apreensões de dinheiro e drogas, uso de veículos para ocultação), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO XADAI PONCIANO BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo +3 more

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Parties

DIEGO XADAI PONCIANO BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e sua mitigação em caso de organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas o Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque, excetuando-se a alegação de excesso de prazo (que não pôde ser conhecida pela falta de manifestação do Tribunal de origem, evitando supressão de instância), restou demonstrado que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa (conversas eletrônicas, apreensões de dinheiro e drogas, uso de veículos para ocultação), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se