RHC 220134 - ACORDAO

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Havendo denúncia anônima especificada, campana policial, constatação in loco de movimentação compatível com mercancia e apreensão de entorpecentes em abordagem e no interior do imóvel, configurou-se fundada suspeita e flagrante que legitimam ingresso sem mandado; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas, dinheiro apreendido, indícios de reiteração delitiva e antecedentes), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, não havendo ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: ROMULO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Flagrante, Denúncia Anônima, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Habeas Corpus Flagrante Denúncia Anônima Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ROMULO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima especificada, campana policial, constatação in loco de movimentação compatível com mercancia e apreensão de entorpecentes em abordagem e no interior do imóvel, configurou-se fundada suspeita e flagrante que legitimam ingresso sem mandado; a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas, dinheiro apreendido, indícios de reiteração delitiva e antecedentes), de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, não havendo ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do voto do Ministro Relator