HC 1028195 - ACORDAO

HC 1028195 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de motivos concretos e contemporâneos, a necessidade da custódia cautelar: a diversidade e quantidades de entorpecentes apreendidos, somadas à reincidência específica do paciente, evidenciam a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e do art. 33 da Lei 11.343/2006.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR JESUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR JESUS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 uso da quantidade de drogas como indicativo de gravidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de motivos concretos e contemporâneos, a necessidade da custódia cautelar: a diversidade e quantidades de entorpecentes apreendidos, somadas à reincidência específica do paciente, evidenciam a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e do art. 33 da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JOÃO VITOR JESUS DE SOUZA