HC 1010960 - DECISAO

HC 1010960 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta e na periculosidade social decorrente da atuação de organização criminosa complexa e articulada, bem como em atos de obstrução às investigações e movimentação financeira significativa, configurando risco à ordem pública e à conveniência da instrução penal, tornando insuficientes medidas alternativas.

Parties
Paciente: THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante/parte No Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Corrupção Ativa E Passiva, Falsidade Ideológica, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informação, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Corrupção Ativa E Passiva Falsidade Ideológica Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informação +3 more

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Parties

THIAGO CRUZ CASSIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte No Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta e na periculosidade social decorrente da atuação de organização criminosa complexa e articulada, bem como em atos de obstrução às investigações e movimentação financeira significativa, configurando risco à ordem pública e à conveniência da instrução penal, tornando insuficientes medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.