HC 1041111 - DECISAO

HC 1041111 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, da existência de balança e petrechos de tráfico e da quantia em dinheiro apreendida; além disso, o excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de analisar tal questão, e as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão diante dos elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS VIEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARCOS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, da existência de balança e petrechos de tráfico e da quantia em dinheiro apreendida; além disso, o excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de analisar tal questão, e as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão diante dos elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.