HC 1016063 - DECISAO

HC 1016063 - DECISAO

Demonstrada a revogação da prisão preventiva e o cumprimento do alvará de soltura nos autos, cessou o constrangimento ilegal alegado, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência sobre superveniência.

Parties
Paciente: ADRIANO MATOS DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ADRIANO MATOS DE SOUZA

Paciente

14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta na decretação da prisão preventiva
  3. 3 preferência por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Demonstrada a revogação da prisão preventiva e o cumprimento do alvará de soltura nos autos, cessou o constrangimento ilegal alegado, tornando prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência sobre superveniência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.