HC 1041741 - DECISAO
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, que impede conhecimento em sede de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: ALEX GARCIA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio (art. 121 Cp), Dolo Eventual (art. 18, I Cp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Súmula 691/stf, Exaurimento Da Jurisdição Da Instância De Origem
Case Brief
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Parties
ALEX GARCIA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, que impede conhecimento em sede de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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