RHC 224910 - DECISAO

RHC 224910 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (participação em esquema coordenado de furtos de joias de alto valor, utilização de rompimento de obstáculos, atuação estruturada e participação com adolescente) e na existência de diversos inquéritos e ações penais em seu desfavor, que demonstram contumácia e fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: BRUNO DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 contumácia e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (participação em esquema coordenado de furtos de joias de alto valor, utilização de rompimento de obstáculos, atuação estruturada e participação com adolescente) e na existência de diversos inquéritos e ações penais em seu desfavor, que demonstram contumácia e fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.