HC 1041431 - DECISAO

HC 1041431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração delitiva (o paciente responde a outras duas ações penais da mesma espécie), e a jurisprudência do STJ autoriza a segregação cautelar nessas hipóteses para garantia da ordem pública; por conseguinte, não se mostrou adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILLIAN BERNARDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Reiteração Delitiva

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Parties

WILLIAN BERNARDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Suficiência de elementos concretos para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração delitiva (o paciente responde a outras duas ações penais da mesma espécie), e a jurisprudência do STJ autoriza a segregação cautelar nessas hipóteses para garantia da ordem pública; por conseguinte, não se mostrou adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.