HC 1040382 - DECISAO

HC 1040382 - DECISAO

Reconsiderou-se o indeferimento liminar para conhecer em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar in limine a ordem, diante da manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela existência de vínculos estáveis e hierarquizados na organização criminosa, pela demonstração de periculosidade e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva; não se conheceu da alegação de excesso de prazo por não ter sido debatida no acórdão impugnado.

Parties
Pacientes: JEANDERSON OLIVEIRA BIAGI DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecer Em Parte Do Writ E Denegar in Limine a Ordem
Outcome
conhecer em parte do writ e, nessa extensão, denegar in limine a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo

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Parties

JEANDERSON OLIVEIRA BIAGI DOS SANTOS e OUTROS

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecer Em Parte Do Writ E Denegar in Limine a Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação da instrução do habeas corpus e possibilidade de exame
  2. 2 pedido de participação presencial em audiência (perda de objeto)
  3. 3 alegação de excesso de prazo (não apreciada)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se o indeferimento liminar para conhecer em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar in limine a ordem, diante da manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela existência de vínculos estáveis e hierarquizados na organização criminosa, pela demonstração de periculosidade e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva; não se conheceu da alegação de excesso de prazo por não ter sido debatida no acórdão impugnado.

Court Disposition

conhecer em parte do writ e, nessa extensão, denegar in limine a ordem

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 139-140 e passar ao exame do habeas corpus
  • Denegar in limine a ordem