HC 1023877 - DECISAO

HC 1023877 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão porque, embora haja gravidade e indícios iniciais (materialidade e depoimentos), as particularidades do caso — imputação na condição de garantidor/omissão, condições pessoais favoráveis do paciente (primário, bons antecedentes) e ausência, no momento, de periculosidade acentuada — demonstram que medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP são suficientes, proporcionais e adequadas para proteger a ordem pública e alcançar os fins do processo cautelar.

Parties
Paciente: CLEOMAR GARCIA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Homicídio Por Omissão, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Homicídio Por Omissão +1 more

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Parties

CLEOMAR GARCIA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 requisitos da omissão penal (dever jurídico de agir, poder de impedir e dolo)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão porque, embora haja gravidade e indícios iniciais (materialidade e depoimentos), as particularidades do caso — imputação na condição de garantidor/omissão, condições pessoais favoráveis do paciente (primário, bons antecedentes) e ausência, no momento, de periculosidade acentuada — demonstram que medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP são suficientes, proporcionais e adequadas para proteger a ordem pública e alcançar os fins do processo cautelar.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se. Intimem-se.