HC 1041851 - DECISAO

HC 1041851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (gravidade concreta do crime e modus operandi, evasão do distrito da culpa e antecedentes), além de a matéria de atipicidade não ter sido apreciada pela instância de origem, o que impede análise pelo STJ.

Parties
Paciente: EMERSON PEREIRA DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Atipicidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Atipicidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

EMERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (gravidade concreta do crime e modus operandi, evasão do distrito da culpa e antecedentes), além de a matéria de atipicidade não ter sido apreciada pela instância de origem, o que impede análise pelo STJ.

Court Disposition

denegada a ordem (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se