HC 1027793 - DECISAO

HC 1027793 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, tratando-se de remédio substitutivo de recurso próprio, não se verificou flagrante ilegalidade apta a atrair a ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na reincidência específica, extensa ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUAN MATHEUS XAVIER DO CARMO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica Ordem Pública

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Parties

LUAN MATHEUS XAVIER DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, tratando-se de remédio substitutivo de recurso próprio, não se verificou flagrante ilegalidade apta a atrair a ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na reincidência específica, extensa ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se