RHC 225052 - DECISAO

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Negou-se provimento porque, nos autos, a prisão preventiva encontra-se adequada aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimentos e elementos obtidos por diligências no aplicativo e comprovantes de transferências), descrição do modus operandi com emprego de violência e restrição de liberdade, valor aproximado das transferências via PIX e indícios de contumácia/reincidência, demonstrando risco de reiteração e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, matérias não previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias (reconhecimento fotográfico, contemporaneidade) não puderam ser objeto de reexame...

Parties
Recorrente / Paciente: WELLINGTON MAURICIO LIMA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Reconhecimento Testemunhal/photográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Reconhecimento Testemunhal/photográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MAURICIO LIMA PEREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 Contemporaneidade entre decretos e fatos
  3. 3 Validade de reconhecimento fotográfico em sede policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, nos autos, a prisão preventiva encontra-se adequada aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimentos e elementos obtidos por diligências no aplicativo e comprovantes de transferências), descrição do modus operandi com emprego de violência e restrição de liberdade, valor aproximado das transferências via PIX e indícios de contumácia/reincidência, demonstrando risco de reiteração e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, matérias não previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias (reconhecimento fotográfico, contemporaneidade) não puderam ser objeto de reexame...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.