RHC 225019 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do impetrante estava fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma, atuação em concurso, emprego de veículo conduzido por menor) que demonstram risco à ordem pública; questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e à contemporaneidade da fundamentação exigem dilação probatória ou não foram apreciadas pela corte de origem, razões que impedem sua análise no STJ; e o prazo de reavaliação previsto no art.316 do CPP não acarreta automaticamente a ilegalidade da prisão quando transcorrido.

Parties
Recorrente: GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Investigado/corréu: JOÃO PAULO MEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp)

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Parties

GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

JOÃO PAULO MEIRA SILVA

Investigado/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do impetrante estava fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de arma, atuação em concurso, emprego de veículo conduzido por menor) que demonstram risco à ordem pública; questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico e à contemporaneidade da fundamentação exigem dilação probatória ou não foram apreciadas pela corte de origem, razões que impedem sua análise no STJ; e o prazo de reavaliação previsto no art.316 do CPP não acarreta automaticamente a ilegalidade da prisão quando transcorrido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que proceda à reavaliação da necessidade da custódia cautelar, nos termos do art.316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.