HC 1025965 - ACORDAO

HC 1025965 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do agravante, da apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e de elementos que indicam periculosidade social, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a controvérsia sobre a validade do auto de constatação preliminar exige reexame fático-probatório inadmissível na via eleita.

Parties
Agravante: LUCAS RODRIGUES CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Laudo Pericial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Laudo Pericial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUCAS RODRIGUES CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica e da apreensão de entorpecentes
  2. 2 Se é possível declarar a invalidade do laudo pericial/auto de constatação preliminar na via eleita (agravo regimental em habeas corpus)
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do agravante, da apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e de elementos que indicam periculosidade social, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a controvérsia sobre a validade do auto de constatação preliminar exige reexame fático-probatório inadmissível na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.