HC 1028014 - ACORDAO

HC 1028014 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque os reconhecimentos fotográfico e pessoal, conforme relatado pelo Tribunal de origem, foram precedidos de descrição das vítimas e observavam o art. 226 do CPP e porque tais reconhecimentos foram corroborados por outros elementos probatórios (objetos apreendidos, arquivos digitais e movimentações patrimoniais), havendo indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito de extorsão majorada contra idoso; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por medidas cautelares diversas é inviável diante da necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: SÉRGIO JEAN BAURI; Co Denunciado: WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA; Vítima: Clovis Rodrigues dos Anjos; Empresa Vítima: Dutoplast do Brasil Indústria de Plástico Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Extorsão Majorada, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Extorsão Majorada Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

SÉRGIO JEAN BAURI

Agravante/paciente

WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA

Co Denunciado

Clovis Rodrigues dos Anjos

Vítima

Dutoplast do Brasil Indústria de Plástico Ltda

Empresa Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado em sede inquisitorial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque os reconhecimentos fotográfico e pessoal, conforme relatado pelo Tribunal de origem, foram precedidos de descrição das vítimas e observavam o art. 226 do CPP e porque tais reconhecimentos foram corroborados por outros elementos probatórios (objetos apreendidos, arquivos digitais e movimentações patrimoniais), havendo indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do delito de extorsão majorada contra idoso; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por medidas cautelares diversas é inviável diante da necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos.