RHC 221323 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em provas de materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi (homicídio qualificado por tortura e disparos), além da fuga do acusado do distrito da culpa demonstrando risco à aplicação da lei penal; foi considerado inviável, na via do habeas corpus, reexaminar a alegação de inocência ou substituir a prisão por medidas do art.319 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Parties
Agravante: MARIVAN ELIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

MARIVAN ELIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o decreto da prisão preventiva e o fato delituoso
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em provas de materialidade, fortes indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi (homicídio qualificado por tortura e disparos), além da fuga do acusado do distrito da culpa demonstrando risco à aplicação da lei penal; foi considerado inviável, na via do habeas corpus, reexaminar a alegação de inocência ou substituir a prisão por medidas do art.319 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomenda-se que o juízo de primeiro grau imprima celeridade na conclusão da instrução criminal.