HC 1020914 - ACORDAO

HC 1020914 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea e contemporânea, baseada em elementos concretos (condenação superveniente a 22 anos, 5 meses e 15 dias; antecedentes que somam mais de 12 anos; e outra ação penal por homicídio), que evidenciam risco real de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: LUCAS AUGUSTO DA SILVA GONSALEZ; Agravado: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

LUCAS AUGUSTO DA SILVA GONSALEZ

Agravante

Ministério Público Estadual

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Turma Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea e contemporânea, baseada em elementos concretos (condenação superveniente a 22 anos, 5 meses e 15 dias; antecedentes que somam mais de 12 anos; e outra ação penal por homicídio), que evidenciam risco real de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.