RHC 220306 - ACORDAO

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Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do recorrente porque a demora para início da instrução decorreu de falhas procedimentais atribuíveis ao Poder Judiciário (designação intempestiva da audiência e adiamento por mais de 3 meses), não sendo justificável pela complexidade do caso ou pela pluralidade de réus; assim, diante da duração da prisão preventiva (cerca de 1 ano e 4 meses até o início da instrução), impõe-se o relaxamento da prisão e a expedição de alvará de soltura, com prévia assunção de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: KAILAN SANT"ANA NEVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Recurso provido para relaxar a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Morosidade Da Tramitação Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

KAILAN SANT"ANA NEVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 morosidade na tramitação do processo atribuído ao Poder Judiciário
  3. 3 justificativa da pluralidade de réus e rito especial da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Houve excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do recorrente porque a demora para início da instrução decorreu de falhas procedimentais atribuíveis ao Poder Judiciário (designação intempestiva da audiência e adiamento por mais de 3 meses), não sendo justificável pela complexidade do caso ou pela pluralidade de réus; assim, diante da duração da prisão preventiva (cerca de 1 ano e 4 meses até o início da instrução), impõe-se o relaxamento da prisão e a expedição de alvará de soltura, com prévia assunção de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso provido para relaxar a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do recorrente
  • Expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso